Política de Privacidade
Solicitar dados
Por favor, revise os Termos de Uso cuidadosamente antes de utilizar o
Portal. O objetivo destes Termos de Uso é apresentar aos seus usuários
("Usuários") as condições gerais de uso, bem como as regras que deverão
ser observadas para sua utilização. Ao acessar o Portal e aceitar, de
forma eletrônica, as condições desses Termos de Uso, o Usuário manifesta,
de forma expressa e inequívoca, sua livre concordância em relação a todos
os termos e condições aqui dispostos. Caso o Usuário não concorde com os
termos e condições contidos neste ou em caso de dúvidas, por favor,
contatar lgpd@ouroverde.net.br.
Esse termo de uso estará disponível para consultar a qualquer momento em
todos os portais digitais e a Ouro Verde reserva-se no direito de
atualizar seu conteúdo periodicamente, ao seu exclusivo critério,
inclusive para mantê-lo sempre adequado à legislação aplicável, caso em
que haverá solicitação para revisão e aceite do Usuário para eventuais
atualizações e modificações.
01. CONSIDERAÇÕES
A. A Ouro Verde desenvolveu o Portal do Cliente/Fornecedor Ouro Verde com
a finalidade de criar uma solução mais ágil no processo de gestão dos seus
Clientes e Fornecedores, permitindo que os Usuários possam interagir com a
Ouro Verde e compartilhar documentos e informações decorrentes das
negociações com ela realizadas.
B. A Ouro Verde, no âmbito destes Termos de Uso, concede ao Usuário o
direito de uso do Portal, durante a vigência do prazo do contrato
formalizado com a Ouro Verde ("Contrato").
C. Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação
nacional em vigor, em especial a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), de modo a assegurar que o
tratamento dos dados pessoais do Usuário seja realizado em estrita
conformidade com a legislação.
02. DA UTILIZAÇÃO
A. Para realizar o cadastro, o Usuário deve obrigatoriamente possuir 18
(dezoito) anos ou mais e ser legalmente capaz, residente e domiciliado no
Brasil. Cumpridos estes requisitos, o cadastro deverá ser realizado por
meio de uma das seguintes formas:
B. O Usuário concorda que qualquer informação, incluindo os dados pessoais
a serem fornecidos para cadastro, será sempre legítima, correta, completa
e atualizada.
C. A Ouro Verde reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper
o uso do Portal (ou qualquer parte do conteúdo do mesmo) a qualquer tempo
e sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.
D. A Ouro Verde pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer
momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, se o Usuário
descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos de Uso, ou violar leis e
regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios
legais, a moral e os bons costumes.
E. A Ouro Verde é responsável pela disponibilização do Portal, sendo que o
cadastramento dos Usuários é de responsabilidade única e exclusiva do
Cliente/Fornecedor.
F. O Usuário será responsável por todas as atividades que decorram da
utilização de sua conta e, portanto, concorda em manter sua senha
confidencial.
G. O Usuário DECLARA-SE CIENTE E CONCORDA que durante o seu relacionamento
com a Ouro Verde e exclusivamente para fins de execução do Contrato com
ela firmado, seus dados pessoais poderão ser levantados, coletados,
informados ou recebidos: (a) diretamente por si ou empresa em que atua,
(b) em casos específicos, através de terceiros, por exemplo, a lista de
profissionais de um Fornecedor que atuarão em projeto gerido pela Ouro
Verde; ou ainda (c) mediante coleta de informações que sejam
disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando, a mídias
voltadas para networking (como LinkedIn).
H. O Usuário concorda em notificar a Ouro Verde imediatamente sobre
qualquer uso não autorizado de sua conta, ou se o Usuário acreditar que
sua senha não seja mais confidencial. A Ouro Verde reserva-se o direito de
exigir que o Usuário altere seu nome de Usuário e/ou senha, se acreditar
que sua conta não é mais segura. O Usuário não deve: (a) fornecer
informações falsas para cadastramento de sua conta, (b) permitir que
outros usem sua conta, (c) criar ou usar mais de uma conta a qualquer
momento (d) transferir sua conta para terceiros, ou (e) usar ou acessar
contas de outras pessoas.
I. A Ouro Verde realiza os melhores esforços para manter o Portal
disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, mas não garante sua
disponibilidade permanente. Assim, suspensões temporárias de acesso
poderão acontecer, sendo que o Usuário compreende e aceita expressamente
que a Ouro Verde não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano
direto ou indireto, incidental, especial, emergente ou exemplar,
incluindo, sem limitação, os danos por lucros cessantes, uso, dados ou
outras perdas intangíveis resultantes da impossibilidade de uso do Portal;
inclusive para acessar conteúdo ou dados.
J. O Usuário declara-se ciente de que, no caso de impossibilidade de
acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal ou de eventual
indisponibilidade do próprio Portal, não estará dispensado de cumprir suas
obrigações e responsabilidades estabelecidas nos âmbitos dos Contratos
celebrado com a Ouro Verde, o que deverá ser feito através dos demais
canais já disponibilizados ela Ouro Verde.
K. O Usuário, conforme art. 8 § 1 da Lei 13.709.2018 ("LGPD"), declara-se
ciente e autoriza que a Ouro Verde tome decisões referentes ao tratamento
dos dados pessoais disponibilizados no Portal, bem como realize o
tratamento dos mesmos, envolvendo operações como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração, para fins da execução do contrato
celebrado com a Ouro Verde.
03. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A. O Usuário reconhece que o Portal contém informações exclusivas (a
exemplo de layouts e textos) que são de propriedade da Ouro Verde e são
protegidas por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis,
incluindo, sem limitação, a direitos autorais, de modo que não poderá, sem
consentimento prévio e por escrito, utilizar, copiar, modificar,
reproduzir, publicar, explorar ou alienar, de qualquer forma e por
qualquer meio, sob pena de caracterização de violação dos direitos de
propriedade intelectual.
B. Todos os direitos autorais incidentes sobre as informações, desenhos,
mecanismos, dentre outros, constantes do Portal e a ele relacionados são
de propriedade da Ouro Verde e/ou seus licenciantes, que reservam todos os
seus direitos previstos em lei.
04. O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
A. Ao visitar o website da Ouro Verde, inclusive para acessar o Portal,
informações pessoais como nome, e-mail, e interesses dos Usuários são
armazenadas em um cookie. Os cookies ajudam o Site a se lembrar de
informações sobre a visita, como o seu idioma e navegador, por exemplo.
Isso pode tornar a próxima visita do Usuário mais fácil e o Site mais
útil.
B. A Ouro Verde utiliza cookies necessários, ou seja, aqueles que são
essenciais para que o Site da Ouro Verde carregue adequadamente e permita
a sua navegação, bem como faça o uso de todas as funcionalidades
disponíveis, incluindo o Portal. Além disso, a Ouro Verde utiliza cookies
e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, sempre
buscando possíveis melhorias nos serviços e produtos disponibilizados.
05. DO USO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS
A. A Ouro Verde irá, de tempos em tempos, à medida que os Usuários forem
alterando as suas informações, coletar dados pessoais que podem ser
utilizados para melhoria do próprio site. Estas informações serão
armazenadas de forma anonimizada.
B. A Ouro Verde utilizará dados pessoais coletados dos Usuários para os
seguintes propósitos: (a) permitir a execução do Contrato firmado com o
Cliente/Fornecedor ao qual o Usuário está vinculado e/ou realizar
diligências pré-contratuais para análise preliminar necessária à
formalização de Contratos com Clientes/Fornecedores; (b) cumprir com
obrigações legais, regulatórias ou atendimento de exigências de órgãos
governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou outra
autoridade competente; (c) mesmo após o término da relação contratual, a
Ouro Verde poderá tratar dados pessoais para exercer seus direitos
garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais; e (d) realizar atividades de tratamento
internas com base em seu legítimo interesse, sempre observando os limites
da expectativa do titular e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos
e liberdades fundamentais.
C. Tais dados pessoais serão utilizados para fins operacionais e
estratégicos, envolvendo a administração do website da Ouro Verde e
execução do serviço objeto do Contrato, para a realização de estatísticas
e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e
melhoramento das funcionalidades do site e serviços ofertados ou
utilizados pela Ouro Verde.
06. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS
A. A Ouro Verde compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários com
confidencialidade e adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais
para a proteção dos dados pessoais. Para a garantia da segurança, a Ouro
Verde utiliza as técnicas adequadas e soluções que consideram a natureza,
o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento. Ainda, possui
políticas e procedimentos internos que determinam como os dados pessoais
devem ser tratados pela Ouro Verde. Essas normas internas têm como
objetivo garantir que seus dados sejam tratados de forma adequada e em
observância à legislação.
B. Os tratamentos de dados pessoais conduzidos pela Ouro Verde são regidos
por sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Entretanto
declara-se, o Usuário, ciente de que pela própria natureza e
características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e
encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
07. VIGÊNCIA E TEMPOS DE ARMAZENAMENTO NOS DADOS
Estes Termos de Uso têm vigência por prazo indeterminado, tendo seu início
a partir da data do aceite eletrônico por parte do Usuário.
B. Os dados pessoais são armazenados pela Ouro Verde pelo tempo necessário
para o atingimento das finalidades para as quais foram coletados, ou para
atendimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou exigidas por
autoridade competente, conforme determina a legislação aplicável, sendo
eliminados pela companhia assim que deixarem de cumprir seu propósito.
C. O tempo de armazenamento dos dados pessoais pode ser reduzido, caso o
titular solicite a eliminação de seus dados, desde que tal ação não
infrinja os direitos da Ouro Verde ou sua manutenção seja expressamente
requerida ou autorizada por lei ou regulação cabível, caso em que os dados
pessoais deverão ser eliminados apenas após o término do prazo legalmente
autorizado/exigido.
08. DIREITOS DO USUÁRIO
A. A Ouro Verde compromete-se a cumprir as normas previstas na legislação
vigente, incluindo, mas não se limitando, à observância dos seguintes
direitos dos Usuários:
B. O Usuário sempre poderá optar por não compartilhar algum(uns) de seus
dados pessoais para utilização do Portal. Todavia, é importante destacar
que alguns dos dados pessoais podem ser essenciais para utilização de suas
funcionalidades que são disponibilizadas, caso em que poderá o serviço ser
suspenso.
C. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer
momento, o que poderá ser feito por meio de comunicação disponibilizado
pela Ouro Verde, conforme informado no item 9 a seguir.
09. DISPOSIÇÕES GERAIS
A. Caso seja identificado problema ou imprecisão nas informações
divulgadas no Portal, o Usuário poderá entrar em contato com a Ouro Verde
enviando e-mail para lgpd@ouroverde.net.br.
B. Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus
dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, o Usuário deve
enviar um e-mail para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais,
para o endereço: lgpd@ouroverde.net.br.
C. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.